sábado, 5 de maio de 2012

AYRES BRITTO – Liberdade de Imprensa e Responsabilidade



Sobre isso, diz Ayres Brito:“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”. “Há nichos (judiciário) que parecem vigorar no passado. A LEI DE IMPRENSA FOI SEPULTADA pelo STF e uma parte do Judiciário (GILMAR MENDES&CIA) parece não entender isso”, completou. 

SOBRE HUMOR, CHARGES, CARICATURAS... Ôps!

Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositovos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.
O Ministro Ayres Britto deu um recado ao ex-Supremo Ministro Supremo Presidente Gilmar Dantas Melo que tem mania de processar jornalista. É o que fez com Leandro Fortes, revista Carta Capital e o jornalista Paulo Henrique Amorim. Perdeu todas. Mas continua no vício, a pedido do patrão e banqueiro Daniel Dantas.
De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações.
Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei”. 

Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa (27/11/2010), promovido pela TV Cultura. Também participaram do evento o ministro Franklin Martins e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...